Projeto de Lei do Executivo
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Proposição
Número: 29/2024
PROJETO DE LEI 029/2024
Espécie
Descrição
Texto
"ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º, 7º E 8º DA LEI Nº 2110 DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR - PROGEFE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARLOS CHAGAS."
Proponente externo
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Autores
Assinantes
| Tramitação | Data da ação | - |
|---|---|---|
| Tramitação Cadastrado no Sistema | Data da ação 19/11/2024 - 18:49 | Ações |
| Tramitação Protocolado | Data da ação 19/11/2024 - 18:49 | Ações |
| Data do protocolo: 19/11/2024 | Assunto: Administrativo | |
| Tramitação Apreciação em Plenario | Data da ação 19/11/2024 - 18:50 | Ações |
| Data da apreciação: 19/11/2024 | Pauta do Dia: 3 - TERCEIRA SESSÃO DA 159º REUNIÃO ORDINARIA | |
| Tramitação Aprovado | Data da ação 19/11/2024 - 21:12 | Ações |
| Por: |
Arquivo:
Download
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| Tramitação Apreciação em Plenario | Data da ação 20/11/2024 - 18:59 | Ações |
| Data da apreciação: 20/11/2024 | Pauta do Dia: 4 - QUARTA SESSÃO DA 159º REUNIÃO ORDINARIA | |
| Tramitação Aprovado em 2ª Votação | Data da ação 20/11/2024 - 20:20 | Ações |
| Por: |