Proposição

Número: 019/2024

PROJETO DE LEI Nº 019/2024

Espécie

Projeto de Lei do Legislativo

Descrição

Texto
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS - MG OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DA LEI ESTADUAL Nº 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 E LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA.
Proponente externo

Autores
Ronaldo Barreto

Ronaldo Barreto

AVANTE
Assinantes
Ronaldo Barreto

Ronaldo Barreto

AVANTE
Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 07/08/2024 - 20:23 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 07/08/2024 - 20:23 Ações
Data do protocolo: 07/08/2024 Assunto: Administrativo
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 07/08/2024 - 20:23 Ações
Data da apreciação: 07/08/2024 Pauta do Dia: 2 - SEGUNDA SESSÃO DA 156º REUNIÃO ORDINARIA
Tramitação Retirado da Pauta Data da ação 07/08/2024 - 21:56 Ações
Por: Ofício:
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 20/08/2024 - 19:13 Ações
Data da apreciação: 20/08/2024 Pauta do Dia: 3 - TERCEIRA SESSÃO DA 156º REUNIÃO ORDINARIA
Tramitação Aprovado em 1ª Votação Data da ação 21/08/2024 - 19:05 Ações
Por:
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 21/08/2024 - 19:06 Ações
Data da apreciação: 21/08/2024 Pauta do Dia: 4 - QUARTA SESSÃO DA 156º REUNIÃO ORDINARIA
Tramitação Aprovado Data da ação 22/08/2024 - 09:21 Ações
Por: Arquivo: Download
Tramitação Aprovado em 2ª Votação Data da ação 03/09/2024 - 19:13 Ações
Por:
Tramitação Veto Data da ação 18/09/2024 - 19:21 Ações
Por: Ronaldo Barreto Data: 18/09/2024 Tipo de Proposição: Veto Proposição: 19 / 2024 Titulo da proposição: VETO AO PROJETO DE LEI Nu00ba 019/2024