Veto
Ronaldo Barreto
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Proposição
Número: 19/2024
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 019/2024
Espécie
Descrição
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS - MG OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DA LEI ESTADUAL Nº 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 E LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA.
Texto
Proponente externo
Autores
Assinantes
Ronaldo Barreto
| Tramitação | Data da ação | - | ||
|---|---|---|---|---|
| Tramitação Cadastrado no Sistema | Data da ação 18/09/2024 - 19:21 | Ações | ||
| Tramitação Protocolado | Data da ação 18/09/2024 - 19:21 | Ações | ||
| Data do protocolo: 18/09/2024 | Assunto: | |||
| Tramitação Veto | Data da ação 18/09/2024 - 19:21 | Ações | ||
| Por: Ronaldo Barreto | Data: 18/09/2024 | Tipo de Proposição: Proposição/Projeto de Lei | Proposição: 019 / 2024 | Titulo da proposição: PROJETO DE LEI Nu00ba 019/2024 |
| Tramitação Apreciação em Plenario | Data da ação 18/09/2024 - 19:22 | Ações | ||
| Data da apreciação: 18/09/2024 | Pauta do Dia: Ordem não encontrada, provavelmente removida | |||
| Tramitação Apreciação em Plenario | Data da ação 18/09/2024 - 19:45 | Ações | ||
| Data da apreciação: 18/09/2024 | Pauta do Dia: 4 - QUARTA SESSÃO DA 157º REUNIÃO ORDINARIA | |||
| Tramitação Apreciação em Plenario | Data da ação 18/09/2024 - 19:45 | Ações | ||
| Data da apreciação: 18/09/2024 | Pauta do Dia: 4 - QUARTA SESSÃO DA 157º REUNIÃO ORDINARIA | |||
| Tramitação Aprovado | Data da ação 08/10/2024 - 19:07 | Ações | ||
| Por: |
Arquivo:
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